Política de Privacidade

Em conformidade com a regulamentação aplicável e, em particular, com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, "RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (doravante, "LOPDGDD”), o Laboratorio de Inteligencia Artificial en Español, S.L. disponibiliza, através do site https://text-radar.com/ (doravante, o "Site” ou a "Plataforma”), a presente Política de Privacidade para informá-lo, entre outros pontos, sobre como e para quais finalidades seus dados pessoais são tratados e como você pode exercer seus direitos em relação a eles.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste Site é o Laboratorio de Inteligencia Artificial en Español, S.L. (doravante, "IA Lab” ou a "Empresa”), com NIF B-10789725 e sede social em Paseo de la Castellana 194, 28046, Madri; e com e-mail: info@text-radar.com

2. Dados pessoais tratados pela Empresa

Caso você apenas se registre, sem contratar nenhum produto e/ou serviço da IA Lab:

Caso você se registre e contrate um produto e/ou serviço da IA Lab, trataremos os seguintes dados (além dos mencionados no ponto anterior):

Outros:

3. Finalidades do tratamento e base legal

(i) Gerenciar consultas, solicitações de informação, reclamações e sugestões que você possa nos enviar através dos canais da Empresa (por exemplo, e-mail, formulário de contato, telefone, etc.).

A base legal é o consentimento concedido por você ao enviar solicitações, sugestões e reclamações através desses canais. Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes de sua retirada. No entanto, isso implicará a impossibilidade de processar sua consulta ou solicitação de informação.

(ii) Processar seu registro no Site (por exemplo, visualização dos produtos contratados, 2FA, cobranças e pagamentos, envio de e-mail com a cópia do seu contrato, etc.) realizado através do formulário de registro — para permitir o acesso e uso dos diversos produtos que oferecemos e que requerem registro — e gerenciar a contratação dos produtos e serviços oferecidos pela Empresa.

A base legal é a execução dos Termos e Condições do Site da IA Lab.

(iii) Enviar nossa Newsletter, caso você tenha solicitado por meio da inclusão do seu e-mail no formulário específico de Newsletter.

A base legal é o consentimento concedido por você ao desejar receber nossa Newsletter, que poderá ser retirado a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes de sua retirada. No entanto, isso implicará a impossibilidade de enviarmos nossa Newsletter.

(iv) Enviar comunicações comerciais por meios eletrônicos (por exemplo, e-mail, SMS) sobre produtos e serviços da IA Lab semelhantes aos que você tenha contratado e que possam ser do seu interesse.

A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é o artigo 21.2 da Lei 34/2022, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de comércio eletrônico, que permite o envio dessas comunicações quando existir uma relação contratual prévia, desde que o remetente tenha obtido licitamente os dados de contato do destinatário e os utilize para o envio de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços de sua própria empresa que sejam semelhantes aos inicialmente contratados pelo cliente.

(v) Enviar um e-mail caso você, por algum motivo, decida abandonar o processo de compra do produto e/ou serviço da IA Lab.

A base legal é um interesse legítimo da Empresa em obter feedback e comentários de seus visitantes e potenciais clientes para melhorar seus produtos e/ou serviços e, ao mesmo tempo, oferecer uma experiência de usuário mais satisfatória.

4. Prazo de conservação dos dados pessoais

A IA Lab conservará seus dados pessoais tratados para a finalidade (i) e (iii) até processar sua consulta ou solicitação/cancelamento da Newsletter ou até que você retire seu consentimento, a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior; para as finalidades (iv) e (v) até que você exerça seu direito de oposição, a qualquer momento; e para a finalidade (ii) até o término da relação contratual com a IA Lab (caso você tenha se registrado mas não tenha adquirido nenhum produto da Empresa, seus dados pessoais serão excluídos após 12 meses).

Após esses prazos, seus dados pessoais serão mantidos devidamente bloqueados, enquanto forem necessários para o cumprimento das obrigações legais às quais a Empresa possa estar sujeita e para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, e apenas durante o período de prescrição das mesmas.

Além disso, no que diz respeito aos documentos que você possa carregar na Plataforma, eles serão mantidos pelo tempo que o usuário julgar apropriado, podendo ser excluídos a qualquer momento. Uma vez excluídos, não será possível recuperar a documentação, no entanto, você terá a opção de armazená-la na nuvem da IA Lab, atuando a Empresa como encarregada do tratamento.

5. Comunicações de seus dados pessoais

5.1. Destinatários

A IA Lab poderá comunicar seus dados pessoais a provedores de pagamento (Redsys Servicios de Procesamiento S.L., Bankinter S.A.) com a finalidade de processar o pagamento das compras realizadas na Plataforma, sendo a base legal a execução dos Termos e Condições firmados com a Empresa. Além disso, a IA Lab poderá comunicar seus dados pessoais, se aplicável, a órgãos públicos (por exemplo, Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, Forças e Corpos de Segurança do Estado, etc.) para cumprir as disposições legais vigentes, sendo a base legal para essa comunicação o cumprimento das referidas obrigações legais.

Além disso, também poderão acessar seus dados pessoais terceiros fornecedores de serviços que, em decorrência da prestação desses serviços, acessem e tratem tais dados pessoais em nome e por conta da IA Lab, na qualidade de encarregados do tratamento (Adobe (cloud), Microsoft (armazenamento e gestão de documentos), OpenAI (modelo de IA), Amazon Web Services (cloud)).

5.2. Transferências de dados pessoais para terceiros países

Não estão previstas transferências dos seus dados pessoais para países fora do Espaço Econômico Europeu.

6. Exercício de direitos

Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade em relação aos seus dados pessoais, bem como revogar seu consentimento a qualquer momento — sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior — por escrito através do seguinte e-mail: info@text-radar.com

Caso a IA Lab tenha alguma dúvida razoável sobre sua identidade, poderá solicitar que forneça uma cópia do seu RG, passaporte ou outro documento identificativo equivalente.

Com relação aos tratamentos baseados em interesse legítimo, você poderá solicitar informações sobre a ponderação realizada pela IA Lab, bem como se opor a qualquer um desses tratamentos através do seguinte e-mail: info@text-radar.com

Em qualquer caso, você pode solicitar a tutela da Agência Espanhola de Proteção de Dados através do site: www.aepd.es

7. Responsabilidade

Ao fornecer seus dados pessoais por meios eletrônicos, você garante que tem mais de 18 anos e que os dados fornecidos à IA Lab são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para tais fins, você confirma que é responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados e que manterá essas informações devidamente atualizadas para que correspondam à sua situação real, sendo responsável por dados falsos ou inexatos que possa fornecer, bem como por danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar.

Além disso, no caso de fornecer à IA Lab dados pessoais de terceiros, você declara ter o consentimento desses terceiros para fazê-lo e aceita transferir a eles as informações contidas nesta Política de Privacidade, isentando a IA Lab de qualquer responsabilidade a esse respeito. No entanto, a IA Lab poderá realizar verificações periódicas para comprovar esse fato, adotando as medidas de diligência correspondentes de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais.

8. Alterações na Política de Privacidade

A IA Lab reserva-se o direito de revisar sua Política de Privacidade a qualquer momento. Nesse caso, você será informado por meio do próprio site ou por outros meios (por exemplo, através de um pop-up), para que possa conhecer a atualização introduzida nesta Política de Privacidade. Por isso, recomendamos que revise regularmente esta Política de Privacidade.