Aviso Legal

1. Titularidade do site

Laboratorio de Inteligencia Artificial en Español, S.L. (doravante, "IA Lab” ou a "Empresa”), com NIF B-10789725 e sede social em Paseo de la Castellana 194, 28046, Madrid; e com endereço de e-mail: info@text-radar.com

Além disso, a IA Lab está inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 43850, Folio 20, Hoja M-773810.

Como projeto empresarial viável e inovador, a IA Lab é beneficiária de uma linha de financiamento da ENISA.

2. Uso do site

O site com URL https://text-radar.com/ (doravante, o "Site”) fornece acesso a diversas informações e serviços (doravante, os "Conteúdos”) pertencentes à IA Lab.

Este Aviso Legal (doravante, o "Aviso Legal”) estabelece as condições que regulam o uso dos Conteúdos disponibilizados pela IA Lab aos usuários através do Site. Os aspectos relacionados ao tratamento dos dados pessoais dos usuários decorrentes do uso do Site estão regulados na Política de Privacidade. Além disso, poderá encontrar informações sobre o uso de cookies na Política de Cookies.

Deste modo, o acesso e utilização do Site implica que o usuário do mesmo (doravante, o "Usuário”) aceita integralmente e compromete-se a cumprir totalmente este Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, assim como as instruções ou recomendações indicadas em cada caso específico através do Site.

O acesso ao Site é gratuito, exceto quanto ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso do Site. Essa responsabilidade se estende aos registros necessários para acessar determinados serviços ou conteúdos. Nestes registros, o Usuário será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. O Usuário compromete-se a utilizar adequadamente os Conteúdos oferecidos pela IA Lab através do Site e, incluindo mas não se limitando, compromete-se a não utilizá-los para:

• incorrer em atividades fraudulentas, ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, que faça apologia ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos;
• provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da IA Lab, dos seus fornecedores ou de terceiros, bem como introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar tais danos;
• realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da IA Lab ou de terceiros;
• tentar acessar e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens;
• suprimir, contornar ou manipular o copyright e outros dados identificativos dos direitos dos seus titulares incorporados aos Conteúdos do Site, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar incluídos nesses conteúdos;
• realizar qualquer ato com o objetivo de danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site ou que impeça, de qualquer forma, o uso normal e o funcionamento do mesmo.

Como consequência do exposto acima, o Usuário é o único responsável perante a IA Lab e terceiros por:

• Quaisquer consequências que possam derivar da utilização, com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo do Site, elaborado pela IA Lab ou por terceiros.
• As consequências que possam derivar da utilização contrária ao conteúdo deste documento e prejudicial aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus Conteúdos ou impedir o desfrute normal dos mesmos por outros Usuários.

A IA Lab reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade das pessoas, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou infância, a ordem ou segurança pública, ou que, em seu julgamento, não sejam adequados para publicação por não estarem relacionados ao objetivo. Em qualquer caso, a IA Lab, como administradora do seu site, agirá diligentemente ao tomar conhecimento de atos cometidos contra este Aviso Legal.

A IA Lab reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações do Site e dos seus conteúdos, configuração e apresentação, incluindo este Aviso Legal, pelo que recomendamos sua leitura antes de cada acesso e navegação pelo Site. A IA Lab disponibilizará estas condições em um local visível, livremente acessível para consultas.

Caso ocorra um incumprimento deste Aviso Legal ou a IA Lab suspeite razoavelmente que tal incumprimento esteja ocorrendo, a IA Lab reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso ao Site pelo Usuário, adotando qualquer medida técnica necessária para esse fim. Além disso, a IA Lab reserva-se a faculdade de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos Conteúdos oferecidos através do Site.

3. Política de links para outros sites da Internet

O Site inclui dispositivos técnicos de ligação (links) que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet que não pertencem à IA Lab (doravante, "Sites Vinculados”).

Nestes casos, a IA Lab não será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Vinculados se não tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou informação para a qual remete ou recomenda através dos seus links é ilícita ou lesiva para bens ou direitos de terceiros sujeitos a indemnização ou, se o tiver, agir diligentemente para remover ou desativar o link ou a informação correspondente.

A existência de Sites Vinculados não implica, de forma alguma, que a IA Lab tenha conhecimento efetivo ou de qualquer outro tipo dos serviços e conteúdos destes em caso de ilegalidade, nem que mantenha necessariamente acordos com os responsáveis ou titulares dos Sites Vinculados. Tampouco a existência desses links implica recomendação, promoção, identificação ou concordância da IA Lab com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos através dos Sites Vinculados. Os sites vinculados não são controlados pela IA Lab, que não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum deles, nem por quaisquer alterações ou atualizações dos mesmos (exceto conforme estipulado na seção 5). A IA Lab fornece esses links apenas para facilitar a navegação e a inclusão de qualquer link não implica aprovação do site pela IA Lab. O Usuário é o único responsável por verificar e aceitar os conteúdos, as condições de uso e as políticas de privacidade dos Sites Vinculados sempre que os acessar e utilizar.

Caso o Usuário considere que existe um Site Vinculado com conteúdos ilícitos ou inadequados, pedimos que o comunique à IA Lab através do seguinte endereço de e-mail: info@text-radar.com. Em nenhum caso, esta comunicação implicará a obrigação de remover o link correspondente.

O Usuário e, em geral, qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda estabelecer um link do seu site ou página para este Site, deverá obter autorização prévia e por escrito da IA Lab. O estabelecimento de tal link não implica em hipótese alguma a existência de relações entre a IA Lab e o proprietário ou titular do site ou página em que o link seja estabelecido, nem a aceitação ou aprovação pela IA Lab dos seus conteúdos ou serviços.

O estabelecimento de qualquer link de um site ou página externa para qualquer página do Site está sujeito às seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer Conteúdo do Site.
• Não será incluída qualquer afirmação falsa, inexata ou incorreta sobre as páginas do Site e seus Conteúdos.
• Sob nenhuma circunstância, a IA Lab será responsável pelos conteúdos, informações, declarações, opiniões ou serviços disponibilizados ao público na página a partir da qual um link para o Site seja estabelecido.
• Qualquer link deverá direcionar à página principal do Site.

Em qualquer caso, a IA Lab reserva-se o direito de proibir ou desabilitar, a qualquer momento, os links para o Site, especialmente em casos de ilegalidade da atividade ou conteúdos da página ou site onde o link está incluído.

4. Direitos de propriedade intelectual

A IA Lab, por si ou como cessionária, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site e dos Conteúdos, bem como dos elementos que os compõem (incluindo, mas não se limitando a imagens, som, áudio, vídeo, aplicativos ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), cuja titularidade pertence à IA Lab ou aos seus licenciadores, constituindo, portanto, obras protegidas pela legislação vigente sobre propriedade intelectual e industrial. Todos os direitos são reservados.

Nos termos dos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, do Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública - incluindo sua modalidade de disponibilização -, extração e/ou reutilização do Site, da totalidade ou parte dos Conteúdos e/ou dos sinais distintivos da IA Lab para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a prévia autorização por escrito da IA Lab. O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da IA Lab.

O uso do Site pelo Usuário não implica, de forma alguma, a cessão de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Site, os Conteúdos e/ou os sinais distintivos da IA Lab. Todos os Conteúdos publicados no Site e, especialmente, desenhos, textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, botões, bem como nomes comerciais, marcas ou desenhos e qualquer outro sinal suscetível de utilização industrial e comercial, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial da IA Lab. Em nenhum caso se entenderá que se concede qualquer licença ou que há renúncia, transmissão, cessão total ou parcial desses direitos, nem que se confere qualquer direito ou expectativa de direito, especialmente de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre tais conteúdos sem autorização prévia, expressa e por escrito da IA Lab.

5. Limitação de responsabilidade

A IA Lab aplica, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e outras disposições aplicáveis, as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível adequado de segurança do Site.

Neste sentido, a IA Lab administra adequadamente seu ambiente de servidores, possuindo uma infraestrutura firewall de estrito cumprimento e utiliza continuamente tecnologias atuais para assegurar que a confidencialidade e privacidade das informações não sejam comprometidas.

O Usuário reconhece e aceita que o uso do Site é feito sempre por sua conta e risco, pelo que a IA Lab não se responsabiliza pelo mau uso ou uso indevido que possa ser feito dele.

A IA Lab será responsável pelos danos que o usuário possa sofrer como consequência da utilização do Site, desde que tais danos sejam diretamente imputáveis a uma atuação incorreta desta entidade, tendo sido comprovado que não cumpriu as exigências e requisitos legais estabelecidos. Cabe ao Usuário adotar todas as medidas técnicas apropriadas para controlar razoavelmente os riscos de navegação aberta na Internet e evitar danos aos seus equipamentos, perda de dados e roubo de informações confidenciais.

Por sua parte, a título exemplificativo, mas não limitativo, a IA Lab não se responsabiliza por:

• O conteúdo dos sites vinculados através dos links incluídos no Site. A este respeito, serão aplicados os termos descritos na seção 3 deste Aviso Legal.
• Os danos que possam decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, falhas e/ou desconexões no funcionamento operacional do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Usuário, causados por razões alheias à IA Lab, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação pelo Site.
• Os atrasos ou bloqueios no uso causados por falhas ou sobrecarga da Internet ou de outros sistemas, nem pela impossibilidade de fornecer o serviço ou permitir o acesso por causas não atribuíveis à IA Lab, devido ao Usuário, a terceiros ou a casos de força maior.
• A utilização que o Usuário possa fazer dos materiais do Site, seja proibida ou permitida, em infração aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos Conteúdos do Site ou de terceiros.
• Os atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros estarem ou não ligados à IA Lab por contrato.

Em qualquer caso, a IA Lab compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Usuário para chegar a uma solução rápida e satisfatória do incidente.

6. Jurisdição e leis aplicáveis

A lei aplicável a este Aviso Legal será a legislação espanhola. As disputas que possam surgir entre o Usuário e a IA Lab serão resolvidas pelos tribunais competentes de acordo com a legislação aplicável.

7. Considerações gerais

A IA Lab buscará o cumprimento dessas condições, bem como qualquer uso indevido do Site, exercendo todas as ações legais que lhe possam ser atribuídas por direito.

Caso alguma das disposições contidas neste Aviso Legal seja declarada nula, total ou parcialmente, proceder-se-á à remoção ou substituição da mesma. Em qualquer caso, tal declaração de nulidade não afetará a validade das outras disposições deste Aviso Legal.

8. Modificação do Aviso Legal

Eventualmente, este Aviso Legal poderá ser revisado para atualizar as alterações na legislação vigente, atualizar nossos procedimentos de coleta e uso das informações ou devido ao surgimento de novos serviços ou exclusão de outros. Essas alterações terão vigência a partir de sua publicação no Site, sendo importante que revise regularmente este Aviso Legal para se manter informado sobre as mudanças realizadas.

Aprovado por