Aviso Legal

1. Titularidade do site

Text Radar, S.L. (doravante, "Text Radar" ou a "Empresa"), com NIF B-10789725 e com sede social em Paseo de la Castellana 194, 28046, Madrid; e com e-mail: info@text-radar.com

Além disso, a Text Radar está registrada no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 43850, Folio 20, Folha M-773810.

Como projeto empresarial viável e inovador, a Text Radar é beneficiária de uma linha de financiamento da ENISA.

2. Uso do site

A página web com endereço URL https://text-radar.com/ (doravante, o "Site") proporciona acesso a diversas informações e serviços (doravante, os "Conteúdos") pertencentes à Text Radar.

O presente Aviso Legal (doravante, o "Aviso Legal") estabelece as condições que regulam a utilização dos Conteúdos que a Text Radar disponibiliza aos usuários por meio do Site. Os aspectos relativos ao tratamento dos dados pessoais dos usuários em razão do uso do Site estão regulados na Política de Privacidade. Da mesma forma, poderá encontrar informações relativas ao uso de cookies na Política de Cookies.

Deste modo, o acesso e utilização do Site implica que o usuário do mesmo (doravante, o "Usuário”) aceita integralmente e compromete-se a cumprir totalmente este Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, assim como as instruções ou recomendações indicadas em cada caso específico através do Site.

O acesso ao Site é gratuito, exceto quanto ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso do Site. Essa responsabilidade se estende aos registros necessários para acessar determinados serviços ou conteúdos. Nesses registros, o Usuário será responsável por fornecer informações verídicas e lícitas. O Usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos Conteúdos que a Text Radar oferece por meio do Site e, a título exemplificativo, mas não limitativo, a não utilizá-los para:

incorrer em atividades fraudulentas, ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, que faça apologia ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos;
causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Text Radar, de seus fornecedores ou de terceiros, bem como introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos mencionados anteriormente;
realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da Text Radar ou de terceiros;
tentar acessar e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens;
suprimir, contornar ou manipular o copyright e outros dados identificativos dos direitos dos seus titulares incorporados aos Conteúdos do Site, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar incluídos nesses conteúdos;
realizar qualquer ato com o objetivo de danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site ou que impeça, de qualquer forma, o uso normal e o funcionamento do mesmo.

Como consequência do exposto, o Usuário é o único responsável perante a Text Radar e terceiros por:

Aquelas consequências que possam derivar de uma utilização, com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo do Site, elaborado pela Text Radar ou por qualquer terceiro.
As consequências que possam derivar da utilização contrária ao conteúdo deste documento e prejudicial aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus Conteúdos ou impedir o desfrute normal dos mesmos por outros Usuários.

A Text Radar reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação por não estarem relacionados ao objetivo. Em qualquer caso, a Text Radar, como administradora do seu site, atuará diligentemente assim que tiver conhecimento de atos cometidos em desacordo com o presente Aviso Legal.

A Text Radar reserva-se a faculdade de realizar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações no Site e seus conteúdos, configuração e apresentação, incluindo este Aviso Legal, por isso recomendamos a sua leitura antes de cada acesso e navegação pelo Site. A Text Radar disponibilizará estas condições em local visível, livremente acessível para quaisquer consultas.

Caso o Usuário descumpra este Aviso Legal ou a Text Radar tenha motivos razoáveis para suspeitar de tal descumprimento, a Text Radar reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site, adotando quaisquer medidas técnicas necessárias para esse fim. Além disso, a Text Radar reserva-se a faculdade de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos Conteúdos que oferece por meio do Site.

3. Política de links para outros sites da Internet

O Site inclui dispositivos técnicos de ligação (links) que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet que não são de propriedade da Text Radar (doravante, "Sites Vinculados").

Nesses casos, a Text Radar não será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Vinculados caso não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que se refere ou que recomenda por meio dos seus links é ilícita ou prejudica bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para suprimir ou inutilizar o link ou a informação correspondente.

A existência de Sites Vinculados não implica, de forma alguma, que a Text Radar tenha conhecimento efetivo ou de qualquer outro tipo dos serviços e conteúdos dos mesmos em caso de ilicitude, nem que mantenha necessariamente acordos com os responsáveis ou titulares dos Sites Vinculados. Tampouco implica que a existência desses links signifique recomendação, promoção, identificação ou conformidade da Text Radar com as manifestações, conteúdos ou serviços oferecidos por meio dos Sites Vinculados. Os sites vinculados não estão sob controle da Text Radar e esta não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum deles, nem por qualquer alteração ou atualização dos mesmos (salvo o estipulado na seção 5). A Text Radar fornece esses links apenas para facilitar a navegação, e a inclusão de qualquer link não implica a aprovação do site por parte da Text Radar. O Usuário é o único responsável por verificar e aceitar os conteúdos, as condições de uso e políticas de privacidade dos Sites Vinculados cada vez que acessá-los e utilizá-los.

Caso o Usuário considere que existe um Site Vinculado com conteúdos ilícitos ou inadequados, solicitamos que comunique a Text Radar através do seguinte endereço de e-mail: info@text-radar.com. Em nenhum caso, essa comunicação implicará a obrigação de retirar o link correspondente.

O Usuário e, em geral, qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda estabelecer um link de sua página ou site para este Site, deverá obter autorização prévia e por escrito da Text Radar. O estabelecimento desse link não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre a Text Radar e o proprietário ou titular do site ou página na qual o link esteja estabelecido, nem a aceitação ou aprovação, por parte da Text Radar, de seus conteúdos ou serviços.

O estabelecimento de qualquer link de um site ou página externa para qualquer página do Site está sujeito às seguintes condições:

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer Conteúdo do Site.
Não será incluída qualquer afirmação falsa, inexata ou incorreta sobre as páginas do Site e seus Conteúdos.
Em nenhuma circunstância a Text Radar será responsável pelos conteúdos, informações, declarações, opiniões ou serviços disponibilizados ao público na página a partir da qual se estabelece um link para o Site.
Qualquer link deverá direcionar à página principal do Site.

Em qualquer caso, a Text Radar reserva-se o direito de proibir ou desativar, a qualquer momento, os links para o Site, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou conteúdos da página ou site em que o link estiver incluído.

4. Direitos de propriedade intelectual

A Text Radar, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site e dos Conteúdos, bem como dos elementos que o compõem (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, aplicativos ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e uso, etc.), cuja titularidade pertence à Text Radar ou aos seus licenciadores e, nesse sentido, constituem obras protegidas pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e industrial. Todos os direitos são reservados.

Nos termos dos artigos 8.º e 32.1, parágrafo segundo, do Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto refundido da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública – incluída a sua modalidade de disponibilização –, extração e/ou reutilização do Site, total ou parcial dos Conteúdos e/ou dos sinais distintivos da Text Radar com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia e por escrito da Text Radar. O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à Text Radar.

O uso do Site pelo Usuário não implica, em nenhum caso, a cessão de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Site, os Conteúdos e/ou os sinais distintivos da Text Radar. Todos os Conteúdos publicados no Site e, em especial, os designs, textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, botões, bem como os nomes comerciais, marcas ou desenhos e qualquer outro sinal suscetível de utilização industrial e comercial, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial da Text Radar. Em nenhum caso será entendido que se concede qualquer licença ou se realiza renúncia, transmissão, cessão total ou parcial de tais direitos, nem se confere qualquer direito ou expectativa de direito, especialmente de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre esses conteúdos sem a autorização prévia e expressa por escrito da Text Radar.

5. Limitação de responsabilidade

A Text Radar aplica, em cumprimento à legislação de proteção de dados pessoais e demais disposições aplicáveis, as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado do Site.

Nesse sentido, a Text Radar administra seu ambiente de servidores de forma adequada, possuindo uma infraestrutura firewall em estrita conformidade e utilizando continuamente tecnologias atuais para garantir que a confidencialidade e a privacidade das informações não estejam comprometidas.

O Usuário reconhece e aceita que o uso do Site é realizado, em todo momento, sob seu exclusivo risco e responsabilidade, razão pela qual a Text Radar não se responsabiliza pelo uso inadequado ou impróprio que possa ser feito do mesmo.

A Text Radar responderá pelos danos e prejuízos que o usuário possa sofrer como consequência da utilização do Site quando tais danos forem diretamente imputáveis a uma atuação incorreta desta entidade, tendo sido comprovado que não cumpriu com as exigências e requisitos legais e regulamentares estabelecidos. É responsabilidade do Usuário adotar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente os riscos da navegação aberta na Internet e evitar danos em seus equipamentos, perda de dados e roubo de informações confidenciais.

Por sua vez, a título exemplificativo, mas não limitativo, a Text Radar não se responsabiliza por:

O conteúdo dos sites vinculados através dos links incluídos no Site. A este respeito, serão aplicados os termos descritos na seção 3 deste Aviso Legal.
Os danos e prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, falhas e/ou desconexões no funcionamento operacional do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Usuário, motivados por causas alheias à Text Radar, que impeçam ou retardem a prestação dos serviços ou a navegação pelo Site.
Os atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas, nem pela impossibilidade de prestar o serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis à Text Radar, devidas ao Usuário, a terceiros ou a casos de força maior.
A utilização que o Usuário possa fazer dos materiais do Site, seja proibida ou permitida, em infração aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos Conteúdos do Site ou de terceiros.
Os atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros estarem ou não vinculados contratualmente à Text Radar.

Em todo caso, a Text Radar compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o suporte necessário ao Usuário para alcançar uma solução rápida e satisfatória da incidência.

6. Jurisdição e leis aplicáveis

A lei aplicável ao presente Aviso Legal será a lei espanhola. As controvérsias que possam surgir entre o Usuário e a Text Radar serão resolvidas pelos tribunais competentes, de acordo com a legislação aplicável.

7. Considerações gerais

A Text Radar perseguirá o descumprimento destas condições, bem como qualquer uso indevido do Site, exercendo todas as ações legais que lhe possam corresponder em direito.

Caso alguma das disposições contidas neste Aviso Legal seja declarada nula, total ou parcialmente, proceder-se-á à remoção ou substituição da mesma. Em qualquer caso, tal declaração de nulidade não afetará a validade das outras disposições deste Aviso Legal.

8. Modificação do Aviso Legal

Eventualmente, este Aviso Legal poderá ser revisado para atualizar as alterações na legislação vigente, atualizar nossos procedimentos de coleta e uso das informações ou devido ao surgimento de novos serviços ou exclusão de outros. Essas alterações terão vigência a partir de sua publicação no Site, sendo importante que revise regularmente este Aviso Legal para se manter informado sobre as mudanças realizadas.