Aviso Legal

1. Propriedade do Website

Laboratorio de Inteligencia Artificial en Español, S.L. (doravante, “LABIA” ou a “Empresa”), com NIF B-10789725, e sede registrada em Paseo de la Castellana 194, 28046, Madrid; e endereço de e-mail: [**]

Além disso, a LABIA está registrada no Registro Comercial de Madrid, Volume 43850, Folha 20, Ficha M-773810.

Como um projeto empresarial viável e inovador, a LABIA é beneficiária de uma linha de financiamento da ENISA.

2. Uso do Website

O website com o endereço URL [**] (doravante, o “Website”) fornece acesso a diversas informações e serviços (doravante, o “Conteúdo”) de propriedade da LABIA.

Este Aviso Legal (doravante, o “Aviso Legal”) estabelece as condições que regem o uso do Conteúdo que a LABIA disponibiliza aos usuários por meio do Website. Os aspectos relacionados ao processamento de dados pessoais dos usuários devido ao uso do Website são regulamentados na Política de Privacidade. Além disso, você pode encontrar informações sobre o uso de cookies na Política de Cookies.

Assim, o acesso e o uso do Website implicam que o usuário (doravante, o “Usuário”) aceita plenamente e se compromete a cumprir integralmente este Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, bem como as instruções ou recomendações fornecidas em cada caso específico através do Website.

O acesso ao Website é gratuito, exceto pelos custos de conexão pela rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso do Website. Essa responsabilidade se estende aos registros que possam ser necessários para acessar certos serviços ou conteúdos. Nesses registros, o Usuário será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. O Usuário compromete-se a fazer uso apropriado do Conteúdo que a LABIA oferece através do Website e, a título de exemplo, mas não limitado, compromete-se a não usá-los para:

realizar atividades fraudulentas, ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
divulgar conteúdo ou propaganda racista, xenófoba, pornográfica ilegal, de apologia ao terrorismo ou prejudicial aos direitos humanos;
causar danos aos sistemas físicos e lógicos da LABIA, de seus fornecedores ou de terceiros, bem como introduzir ou espalhar vírus de computador ou qualquer outro sistema físico ou lógico que possa causar os danos mencionados;
realizar qualquer ação que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da LABIA ou de terceiros;
tentar acessar e, se aplicável, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens;
remover, evitar ou manipular o "copyright" e outros dados de identificação dos direitos dos titulares incorporados no Conteúdo do Website, bem como dispositivos de proteção técnica ou qualquer mecanismo de informação que possam estar incluídos nesses conteúdos;
realizar qualquer ato destinado a danificar, desativar ou sobrecarregar o Website ou impedir, de qualquer forma, seu uso e operação normais.

Como resultado, o Usuário é o único responsável perante a LABIA e terceiros por:

Qualquer consequência que possa surgir do uso, para fins ilícitos ou efeitos contrários a este documento, de qualquer conteúdo no Website, criado pela LABIA ou por terceiros.
As consequências que possam surgir do uso do Website de maneira contrária a este documento, prejudicial aos interesses ou direitos de terceiros, ou de qualquer maneira que cause danos, desative ou deteriore o Website ou seus Conteúdos, ou impeça o uso normal por outros Usuários.

A LABIA reserva-se o direito de remover quaisquer comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que violem a juventude ou a infância, a ordem pública ou a segurança, ou que, na opinião da LABIA, não sejam adequados para publicação por não estarem relacionados ao objetivo. Em qualquer caso, a LABIA, como administradora de seu website, agirá com diligência assim que tomar conhecimento de atos cometidos em violação a este Aviso Legal.

A LABIA reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações no Website e em seu conteúdo, configuração e apresentação, incluindo este Aviso Legal. Portanto, recomendamos a leitura antes de cada acesso e navegação no Website. A LABIA colocará essas condições em um local visível e de livre acesso para qualquer consulta que você desejar fazer.

Em caso de violação deste Aviso Legal ou se a LABIA suspeitar razoavelmente que isso esteja ocorrendo, a LABIA reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Website, tomando todas as medidas técnicas necessárias para esse fim. Além disso, a LABIA reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos Conteúdos oferecidos através do Website.

3. Política de Links para Outros Sites

O Website inclui dispositivos técnicos de ligação (links) que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet que não são de propriedade da LABIA (doravante, “Sites Vinculados”).

Nesses casos, a LABIA não será responsável pelo conteúdo e serviços fornecidos nos Sites Vinculados se não tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou informação a que se refere ou recomenda através de seus links é ilegal ou prejudica direitos de terceiros suscetíveis de indenização ou, ao ter conhecimento, agir com diligência para remover ou desativar o link ou informação correspondente.

A existência de Sites Vinculados não implica, em nenhum caso, que a LABIA tenha conhecimento efetivo ou de qualquer outro tipo dos serviços e conteúdos deles em caso de ilegalidade, nem que mantenha necessariamente acordos com os responsáveis ou proprietários dos Sites Vinculados. Além disso, a existência desses links não implica recomendação, promoção, identificação ou concordância da LABIA com as declarações, conteúdos ou serviços fornecidos através dos Sites Vinculados. Os sites vinculados não são controlados pela LABIA e esta não é responsável pelo conteúdo de qualquer um deles, nem por qualquer modificação ou atualização deles (exceto disposição contrária na seção 5). A LABIA fornece esses links apenas para facilitar a navegação, e a inclusão de qualquer link não implica a aprovação do site pela LABIA. O Usuário é o único responsável por verificar e aceitar os conteúdos, termos de uso e políticas de privacidade dos Sites Vinculados sempre que acessá-los e usá-los.

Se o Usuário considerar que um Site Vinculado contém conteúdo ilegal ou inadequado, pedimos que informe a LABIA no seguinte endereço de e-mail: [**]. Em nenhum caso, essa comunicação implicará a obrigação de remover o link correspondente.

O Usuário e, em geral, qualquer pessoa física ou jurídica que deseje estabelecer um link a partir de sua página ou site para este Website, deve obter autorização prévia e por escrito da LABIA. O estabelecimento desse link não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre a LABIA e o proprietário ou titular do site ou página onde está estabelecido, nem a aceitação ou aprovação pela LABIA de seus conteúdos ou serviços.

O estabelecimento de qualquer link a partir de uma página ou site não afiliado a uma das páginas do Website estará sujeito às seguintes condições:

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer Conteúdo do Website.
Não serão incluídas declarações falsas, imprecisas ou incorretas sobre as páginas do Website e seus Conteúdos.
Em nenhum caso, a LABIA será responsável pelos conteúdos, informações, declarações, opiniões ou serviços disponibilizados ao público na página a partir da qual o link para o Website foi estabelecido.
Qualquer link será direcionado para a página principal do Website.

Em qualquer caso, a LABIA reserva-se o direito de proibir ou desativar a qualquer momento os links para o Website, especialmente nos casos de ilegalidade da atividade ou dos conteúdos da página ou site no qual eles estão incluídos.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

A LABIA, em nome próprio ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Website e dos Conteúdos, bem como dos elementos que o compõem (a título de exemplo, mas não limitativo, imagens, sons, áudio, vídeo, aplicativos ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.), cuja propriedade é da LABIA ou de seus licenciadores e, nesse sentido, constituem obras protegidas pela legislação em vigor sobre propriedade intelectual e industrial. Todos os direitos estão reservados.

Em virtude das disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, do Decreto Legislativo Real 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto refundido da lei de propriedade intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública - incluindo sua modalidade de disponibilização -, extração e/ou reutilização do Website, no todo ou em parte de seus Conteúdos e/ou dos sinais distintivos da LABIA para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia e por escrito da LABIA. O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à LABIA.

O uso do Website pelo Usuário não implica, em nenhum caso, a cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Website, os Conteúdos e/ou os sinais distintivos da LABIA. Todos os Conteúdos publicados no Website e, em particular, os designs, textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, botões, bem como os nomes comerciais, marcas ou desenhos e qualquer outro sinal suscetível de uso industrial e comercial, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial da LABIA. Em nenhum caso será entendido que é concedida qualquer licença ou que há renúncia, transferência, cessão total ou parcial desses direitos, nem que qualquer direito ou expectativa de direito seja conferido, especialmente em relação à modificação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública desses conteúdos sem a autorização expressa e por escrito da LABIA.

5. Limitação de Responsabilidade

A LABIA aplica, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e outras disposições aplicáveis, as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado para o Website.

Nesse sentido, a LABIA gerencia adequadamente seu ambiente de servidores, possui uma infraestrutura de firewall rigorosa e utiliza continuamente as tecnologias atuais para garantir que a confidencialidade e a privacidade das informações não sejam comprometidas.

O Usuário reconhece e aceita que o uso do Website é feito por sua conta e risco, e que a LABIA não será responsável pelo uso inadequado ou incorreto que possa ser feito.

A LABIA será responsável pelos danos e prejuízos que o Usuário possa sofrer devido ao uso do Website quando esses danos forem diretamente atribuíveis a uma conduta incorreta dessa entidade, após ter sido comprovado que não cumpriu os requisitos legais e regulamentares. Cabe ao Usuário tomar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente os riscos da navegação aberta na Internet e evitar danos aos seus equipamentos, perda de dados e roubo de informações confidenciais.

A título de exemplo, mas sem limitação, a LABIA não se responsabiliza por:

O conteúdo de sites vinculados através de links incluídos no Website. Nesse sentido, serão aplicáveis os termos estabelecidos na seção 3 deste Aviso Legal.
Os danos e prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus de computador, falhas e/ou desconexões no funcionamento operacional do Website ou dos equipamentos informáticos do Usuário, causados por razões alheias à vontade da LABIA, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação no Website.
Os atrasos ou bloqueios no uso causados por falhas ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas, nem pela impossibilidade de fornecer o serviço ou permitir o acesso por razões não imputáveis à LABIA, ao Usuário, a terceiros ou a casos de força maior.
O uso que o Usuário possa fazer dos materiais do Website, sejam proibidos ou permitidos, em violação aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos Conteúdos do Website ou de terceiros.
Os atos ou omissões de terceiros, estejam ou não vinculados contratualmente à LABIA.

Em qualquer caso, a LABIA compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a fornecer todo o apoio necessário ao Usuário para alcançar uma solução rápida e satisfatória do incidente.

6. Jurisdição e Leis Aplicáveis

A lei aplicável a este Aviso Legal será a lei espanhola. As disputas que possam surgir entre o Usuário e a LABIA serão resolvidas pelos tribunais competentes de acordo com a legislação aplicável.

7. Consideração Geral

A LABIA perseguirá as violações destas condições, bem como qualquer uso indevido do Website, exercendo todas as ações legais que lhe correspondam por direito.

Se alguma das disposições contidas neste Aviso Legal for declarada nula ou sem efeito, ela será retirada ou substituída. Em qualquer caso, essa declaração de nulidade não afetará a validade das outras disposições contidas neste Aviso Legal.

8. Modificação do Aviso Legal

Este Aviso Legal poderá eventualmente ser revisado para atualizar as mudanças na legislação vigente, atualizar nossos procedimentos de coleta e uso de informações ou devido ao surgimento de novos serviços ou à exclusão de outros. Essas mudanças entrarão em vigor assim que forem publicadas no Website, portanto, é importante revisar regularmente este Aviso Legal para se manter informado sobre as mudanças realizadas.